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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (FUNATEC 2022)

Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:


A) Concussão.

B) Excesso de exação.

C) Corrupção ativa.

D) Corrupção passiva.


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