Direito penalConcussão e excesso de exação
- (Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019)
Analise a seguinte situação hipotética:
Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados.
De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de
A) extorsão qualificada.
B) concussão.
C) corrupção passiva.
D) peculato.
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