Direito penalConcussão e excesso de exação
- (FUNATEC 2022)
Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:
A) Concussão.
B) Excesso de exação.
C) Corrupção ativa.
D) Corrupção passiva.
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