Direito penalConcussão e excesso de exação
- (Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2021)
De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Trata-se do crime de:
A) Peculato.
B) Concussão.
C) Prevaricação.
D) Excesso de exação.
E) Corrupção passiva.
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