Direito penalConcussão e excesso de exação

• (FCC 2019)

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como


A) concussão direta.

B) concussão indireta.

C) excesso de exação.

D) concussão implícita.

E) excesso de tributação.


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