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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (FAPEC 2021)

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre na prática do crime de:


A) peculato-apropriação.

B) excesso de exação.

C) concussão.

D) corrupção passiva.

E) corrupção ativa.


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