Direito penalConcussão e excesso de exação
- (IDIB 2019)
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
A) Todos os itens estão corretos.
B) Apenas o item I está correto.
C) Apenas o item II está correto.
D) Apenas o item III está correto.
E) Apenas os itens I e II estão corretos.
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