Direito penalConcussão e excesso de exação

• (IBADE 2022)

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


A) Peculato é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

B) Peculato culposo é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

C) Peculato, mediante erro de outrem, é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário

D) Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

E) Prevaricação é praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la


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