Direito penalConcussão e excesso de exação

• (FUNDATEC 2021)

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A) Incorre em corrupção ativa o agente que cobra para outrem vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

B) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, configura o delito de contrabando.

C) Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime de desobediência.

D) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de excesso de exação.

E) O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, pratica o crime de prevaricação.


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