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Direito processual civilAção rescisória


EXERCÍCIOS - Exercício 95

  • (PGR 2022)

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:


A) se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

B) quando ofender a coisa julgada;

C) com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;

D) quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.


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