Direito processual civilAção rescisória

• (Unilavras 2021)

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que


A) por força do disposto no caput do art. 966 do Código de Processo, somente a sentença de mérito transitada em julgado é impugnável por meio de ação rescisória.

B) de acordo com a sistemática processual vigente o instituto da coisa julgada é um pressuposto absoluto para a propositura da ação rescisória.

C) não cabe ação rescisória da sentença de partilha transitada em julgado.

D) a sentença transitada em julgado que reconhece a ilegitimidade passiva pode ser impugnada por ação rescisória, tendo em vista tratar-se de sentença que possui estabilidade processual externa.


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