Direito processual civilAção rescisória
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item.
De acordo com o Código de Processo Civil, sentença
transitada em julgado que tenha sido baseada em transação
inválida poderá ser rescindida se o vício for verificado
mediante simples exame dos documentos dos autos.
C) Certo
E) Errado
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