Direito processual civilAção rescisória

• (OBJETIVA 2022)

Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
(_) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.


A) C - C.

B) E - C.

C) C - E.

D) E - E.


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