Direito processual civilAção rescisória

• (IDCAP 2019)

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:


A) Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

B) Quando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

C) Quando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.

D) Quando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.

E) Quando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.


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