Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (FEPESE 2022)
Analise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação ................................. da competência constitucional do ente da Federação.”
Assinale a alternativa que completa corretamentea lacuna do texto.
A) de todos os tributos
B) somente dos tributos federais
C) somente dos tributos municipais
D) de todos os tributos internacionais
E) de todos os tributos, exceto aqueles
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