Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)

• (IBADE 2019)

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu importantes regras a respeito das operações de crédito. Dentre elas, uma que embora tenha sido suspensa pelo STF – Superior Tribunal Federal por extrapolar o texto constitucional, ainda continua valendo, pois versa sobre a vedação de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Esta regra é conhecida como:


A) Regra de ouro.

B) Regra de endividamento.

C) Tomada de empréstimos.

D) Regras especiais.

E) Regras gerais.


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