Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, observe os seguintes documentos, numerados de 1 a 4:
1) planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias; 2) prestações de contas e elaboração do respectivo parecer prévio;  3) relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal;  4) versões simplificadas desses documentos.
Os documentos citados acima podem ser considerados:


A) 1 e 2 são instrumentos de gestão fiscal; 3 e 4 são instrumentos de gestão sigilosos.

B) 1 e 4 não fazem parte dos instrumentos de transparência da gestão fiscal que precisam ser amplamente divulgados.

C) 1, 2, 3 e 4 são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve-se dar ampla divulgação.

D) 1 e 2 são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve-se dar ampla divulgação; 3 e 4 são instrumentos internos, sem necessidade de divulgação.


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