Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de renúncia de receita para gerar desenvolvimento nas regiões Norte e Sudeste do país, essa renúncia tributária poderá compreender crédito
A) presumido.
B) extemporâneo.
C) provisório.
D) majorado.
E) especial.
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