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EXERCÍCIOS - Exercício 457

  • (Avança SP 2022)

De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) é:


A) concorrente entre o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

B) privativa do Presidente da República.

C) concorrente entre o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional.

D) do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E) conjunta entre os Chefes dos três Poderes e do Ministério Público da União.


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