DiversosDiversos (48)

• (FGV 2022)

XX, de onze anos de idade, foi exposto a sério risco físico e psicológico em razão da omissão de seus pais em zelar pelos seus direitos. Joana, vizinha da família, presenciou os fatos e os levou ao conhecimento do Conselho Tutelar.
Nesse caso, considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, é correto afirmar, em relação a XX, que o referido órgão


A) deve realizar o primeiro atendimento e submeter o caso ao juízo da infância e da juventude, que aplicará as medidas cabíveis no caso.

B) pode determinar a aplicação de algumas medidas específicas de proteção, mas não de todas, e não pode determinar a aplicação das medidas socioeducativas.

C) pode determinar a aplicação de todas as medidas específicas de proteção previstas em lei, mas não pode determinar a aplicação das medidas socioeducativas.

D) pode determinar a aplicação de todas as medidas específicas de proteção previstas em lei, bem como das medidas socioeducativas que se mostrarem pertinentes.

E) pode determinar a aplicação de algumas medidas específicas de proteção, mas não de todas, bem como das medidas socioeducativas que se mostrarem pertinentes.


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