DiversosDiversos (48)

• (FGV 2022)

Em relação à detração penal, é correto afirmar que:



A) é incabível a detração do tempo de prisão provisória proveniente de processo diverso daquele cujo delito ensejou a condenação penal;

B) é de competência exclusiva do Juízo da Execução realizar a detração, vedada ao Juízo do Conhecimento a adoção de tal providência;

C) é incabível na aplicação da detração a pretensão de cômputo do período de prisão provisória para fins de substituição da pena corporal por restritivas de direito;

D) o período de cumprimento de medida cautelar de monitoração eletrônica possibilita a contagem de tempo para efeito de concessão da detração penal;

E) é incabível a detração, na pena privativa de liberdade, no momento de cumprimento do recolhimento domiciliar no período noturno, com ou sem monitoração eletrônica.


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