DiversosDiversos (48)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.


A) A prescrição intercorrente é inaplicável na justiça do trabalho.

B) Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser conhecida a qualquer tempo, ainda que não arguida na instância ordinária.

C) É decadencial o prazo para reclamar diferenças salariais vencidas nos cinco anos anteriores à propositura de ação que objetive corrigir desvio funcional.

D) O prazo de prescrição relativo à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da ata de julgamento da ação pelo tribunal competente.

E) Nas ações que tratam de prestações periódicas devidas ao empregado, a decadência é total, porém não atinge o fundo do direito.


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