Direito constitucionalOrdem social
- (FCC 2022)
No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento
A) é dissolvido pela separação consensual ou litigiosa.
B) é civil e gratuita a celebração.
C) não pode ser celebrado por menores de 18 anos.
D) faz presumir a comunhão do patrimônio adquirido em sua vigência.
E) religioso, civil ou como união estável produzem sempre os mesmos efeitos.
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