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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (FCC 2022)

No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento


A) é dissolvido pela separação consensual ou litigiosa.

B) é civil e gratuita a celebração.

C) não pode ser celebrado por menores de 18 anos.

D) faz presumir a comunhão do patrimônio adquirido em sua vigência.

E) religioso, civil ou como união estável produzem sempre os mesmos efeitos.


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