Direito constitucionalOrdem social

• (FGV 2014)

Ana e Luiz são casados e desejam programar o crescimento da sua família, estabelecendo critérios econômicos para propiciar uma melhor qualidade de vida aos seus filhos. Em paralelo, Roberto e Mauricio, amigos do casal Ana e Luiz, formam entidade familiar estável e requerem a adoção de um menor, postulando perante a autoridade judicial competente.
Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do Estado.
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência predominante, assinale a afirmativa correta.


A) O casamento é protegido e as demais formações familiares têm interpretação restritiva.

B) As entidades familiares autônomas equiparam-se ao casamento, nos aspectos formais.

C) As uniões entre pessoas do mesmo gênero e de gênero diversos são acolhidas pelo sistema constitucional.

D) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é restritiva quanto à adoção por casais que representam as novas famílias.

E) O espectro de proteção à família abrange a assistência social ampla e a remuneração pelos novos filhos aos casais.


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