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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (EJEF 2005)

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, é INCORRETOafirmar que


A) a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estrangeiros.

B) o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

C) os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

D) os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.


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