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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (VUNESP 2013)

A Constituição Federal consigna que


A) o casamento civil, havendo filhos adolescentes, não poderá ser dissolvido pelo divórcio.

B) os filhos, havidos da relação do casamento, terão direitos diferentes daqueles oriundos de relações espúrias.

C) será vedada a adoção de adolescente por casais estrangeiros.

D) a lei assegurará às crianças a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

E) a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.


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