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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 79

  • (IESES 2019)

Marque a alternativa INCORRETAsobre os Direitos dos Adolescentes:


A) São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

D) São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.


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