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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 58

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que


A) apenas a afirmativa I está correta.

B) apenas a afirmativa III está correta.

C) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D) apenas as afirmativas II e III estão corretas.


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