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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 349

  • (IESES 2022)

Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:
I. Habeas-corpus. II. Habeas-data. III. Mandado de segurança. IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é:


A) Apenas a assertiva IV está incorreta.

B) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


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