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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 185

  • (FAFIPA 2019)

O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?


A) As garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.

B) As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.

C) Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

D) As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.

E) As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.


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