Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FAFIPA 2019)
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
A) As garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.
B) As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.
C) Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.
D) As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.
E) As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.
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