Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (IBADE 2020)
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
A) para cometer crime.
B) para prestar socorro.
C) em caso de crime ocorrido há muito tempo.
D) durante o dia, sem determinação judicial.
E) durante a noite, por determinação judicial.
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