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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 194

  • (IBADE 2020)

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:


A) para cometer crime.

B) para prestar socorro.

C) em caso de crime ocorrido há muito tempo.

D) durante o dia, sem determinação judicial.

E) durante a noite, por determinação judicial.


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