Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (OBJETIVA 2022)
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação(1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal(2ª parte).
A sentença está:
A) Totalmente correta.
B) Correta somente em sua 1ª parte.
C) Correta somente em sua 2ª parte.
D) Totalmente incorreta.
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