Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
C) Certo
E) Errado
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