Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (OBJETIVA 2021)
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:
A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
B) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
C) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
D) Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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