Direito constitucionalComissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.


A) Apesar de ter como objetivo a apuração de fato determinado, a CPI pode investigar fatos novos, que tenham derivado do fato originário e que a ele estejam relacionados.

B) A instalação de uma CPI se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa na qual ela será instalada.

C) CPI podem decretar tanto a busca e apreensão pessoal quanto a busca e apreensão domiciliar.

D) A maioria simples dos membros da casa legislativa pode impedir a instauração de CPI.

E) Governador pode ser obrigado a depor em CPI instaurada no Congresso Nacional.


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