Direito constitucionalComissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

• (FGV 2013)

O Deputado Fábio, após várias articulações políticas, consegue reunir as assinaturas necessárias para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito que vem a ser presidida pelo seu colega de mandato, Virgílio. Após a instalação, os membros da referida comissão convocaram o cidadão Antero para prestar informações de interesse das investigações que estão sendo efetuadas.
Após ser regularmente intimado, Antero realiza consulta jurídica aventando a possibilidade de não comparecer à Comissão, tendo em vista que as perguntas formuladas poderiam gerar processos judiciais em seu prejuízo.
Observados tais lineamentos, assinale a afirmativa correta.


A) Qualquer pessoa pode escusar-se a comparecer às Comissões Parlamentares de Inquérito

B) Os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito são de natureza jurisdicional.

C) Os depoimentos prestados nas Comissões Parlamentares de inquérito são a elas circunscritos.

D) O dever de comparecer perante Comissão Parlamentar de Inquérito surge naturalmente do seu poder investigativo.

E) O direito ao silêncio do depoente não se aplica perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito.


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