Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente


A) à presença do juiz.

B) à autoridade policial competente.

C) ao membro do Ministério Público de plantão.

D) à presença de um membro do Conselho Tutelar.

E) ao defensor público de plantão.


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