Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente

• (FCC 2013)

O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente, após ter sido surpreendido em um supermercado, tentando subtrair chocolates. Após a oitiva informal, o d. Promotor decidiu pela concessão de remissão, submetendo-a à homologação judicial. Tal instituto refere-se à remissão como forma de


A) perdão judicial.


B) suspensão do processo.


C) extinção do processo.


D) exclusão do processo.

E) arquivamento dos autos.


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