Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente
- (FUNIVERSA 2015)
Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto. Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de
A) advertência.
B) obrigação de reparar o dano.
C) prestação de serviços à comunidade.
D) colocação em família substituta.
E) inserção em regime de semiliberdade.
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