Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente

• (FCC 2013)

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de



A) liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída.

B) semiliberdade, embora não desde o início, como forma de transição para o meio aberto.

C) prestação de serviços comunitários, por período não excedente a 01 (um) ano.

D) determinação de compensação do prejuízo da vítima, ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais.

E) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.


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