Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente

• (FEPESE 2012)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ).


A) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Ministério Público.

B) A remissão, como forma de extinção ou sus- pensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.

C) O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 90 dias, contando - se o prazo a partir da citação pessoal do requerido.

D) O requerido, no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, será citado para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.

E) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação da autoridade judiciária ou de quem tenha legítimo interesse.


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