Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente
- (FCC 2009)
A remissão pode ser concedida ao adolescente
A) pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, somente depois de iniciado o processo para a apuração de ato infracional e implicará necessariamente o reconhecimento da responsabilidade para efeito de antecedentes.
B) somente pelo Juiz e importará a exclusão do processo para a apuração de ato infracional.
C) pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.
D) pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, antes ou depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e importará apenas a suspensão do processo.
E) somente pelo representante do Ministério Público depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e implicará a extinção do processo.
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