Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
- (VUNESP 2022)
É um instrumento internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978, sendo atualmente uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros, o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal e garantias judiciais, à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
A) a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
B) ao Estatuto de Roma.
C) à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
D) à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
E) à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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