Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos

• (FUNIVERSA 2015)

Júlio foi acusado pela prática de um delito em seu país.
Com base nesse caso hipotético e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que Júlio.


A) se presumiria inocente até que a sua imputabilidade ficasse legalmente provada no decurso de processo em que garantias mínimas de defesa lhe fossem asseguradas.

B) poderia ser condenado por ações ou omissões que, logo após praticadas, passassem a constituir delito em face do direito interno ou internacional.

C) não teria o direito de procurar e se beneficiar de asilo em outros países no caso de estar sendo processado por crime de direito comum.

D) poderia ser condenado à pena mais grave que a aplicável no momento em que o delito foi cometido, em face da existência de circunstâncias graves e justificáveis.

E) teria direito a ter sua causa julgada, em processo público ou sigiloso, por tribunal independente e imparcial, ainda que criado posteriormente para decidir a respeito da acusação que contra ele fosse deduzida.


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