Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
- (INSTITUTO AOCP 2021)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.
A) Direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
B) Direito à prestação jurisdicional efetiva para defesa contra atos que violem direitos fundamentais.
C) Direito de acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos em duplo grau de jurisdição no caso de ações propostas diretamente no Supremo Tribunal Federal.
D) Direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
E) Direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
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