Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos

• (CESPE 2012)

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.


C) Certo

E) Errado


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