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Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (FGV 2022)

A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A parte final do dispositivo deixa claro que as presentes gerações devem observar a preservação do meio ambiente, adotando políticas ambientais que permitam às presentes e futuras gerações a utilização do meio ambiente, não podendo usufruir dos recursos ambientais de forma a privar seus descendentes desses recursos naturais.
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)


A) poluidor-pagador.

B) solidariedade intergeracional.

C) prevenção.

D) usuário-pagador.

E) precaução.


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