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Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos.



C) Certo

E) Errado


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