Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

• (FCC 2019)

Um munícipe possui um lava-rápido na área central do município, no qual capta água de poço artesiano, irregularmente instalado no local e despeja os resíduos na rede de esgoto da cidade. Os gestores públicos, preocupados com o consumo desregrado de água, decidem implementar medidas de política pública visando a evitar a prática desse tipo de abuso, consubstanciadas na obrigação de utilização de novas instalações hidráulicas, mais eficazes e econômicas, além da colocação de sistemas de filtragem antes do despejo na rede de esgoto, para determinados tipos de atividades, tudo às expensas daqueles que as realizam. Estão relacionados diretamente com a atuação do Poder Público na situação hipotética descrita os princípios


A) da precaução e reparação integral.

B) do usuário pagador e poluidor pagador.

C) do poluidor pagador e ubiquidade.

D) da reparação integral e participação comunitária.

E) do protetor recebedor e prevenção.


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