Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
- (FCC 2008)
Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:
A) Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio.
B) Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente.
C) Confunde-se com o princípio do usuário-pagador.
D) É um princípio implícito no ordenamento jurídico.
E) Expressa a cobrança pelo uso dos recursos naturais que, ao serem explorados, geram poluição.
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